Em se tratando de neg\u00f3cios jur\u00eddicos envolvendo a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de compra e venda \u00e9 muito comum os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis ou \u00e0queles que buscam a aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel se depararem com situa\u00e7\u00f5es em que no momento da celebra\u00e7\u00e3o algum sinistro acabe comprometendo a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de compra e venda, por exemplo, necess\u00e1rio dois requisitos aparentemente simples possam ser atendidos.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, para melhor ilustrar um situa\u00e7\u00e3o ainda comum, cito o caso de algu\u00e9m que faleceu e que deixou um bem im\u00f3vel onde seu(s) herdeiro(s) quer(em) vender este bem para um terceiro interessado sem a necessidade de aguardar todo o tr\u00e2mite que envolve um invent\u00e1rio, arrolamento de bens ou uma adjudica\u00e7\u00e3o, uma dessas formas de indica\u00e7\u00e3o \u00e0 partilhar os bens deixados pelo de cujus (falecido) ou a pr\u00f3pria aquisi\u00e7\u00e3o desses bens ao herdeiro, o que ser\u00e1 tamb\u00e9m abordado e melhor esclarecido em outro oportunidade.<\/p>\n\n\n\n
O fato \u00e9 que uma vez o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel tenha falecido, o(s) herdeiro(s) ainda n\u00e3o pode(m) vender este im\u00f3vel. Isto porque falta-lhe(s) a condi\u00e7\u00e3o para a venda mesmo que presumida, por\u00e9m ainda n\u00e3o reconhecida. Qual seja: ser dono do im\u00f3vel, ter o dom\u00ednio e a propriedade para livre dispor.<\/p>\n\n\n\n
A propriedade do im\u00f3vel somente passar\u00e1 a ser do(s) herdeiro(s) quando ocorrer uma das modalidades envolvendo a partilha ou aquisi\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a. E, por esta raz\u00e3o, n\u00e3o pode(m) vender este im\u00f3vel por meio de um contrato convencional de compra e venda. Caso contr\u00e1rio, o neg\u00f3cio pode ser anulado ou ter a sua negocia\u00e7\u00e3o celebrada comprometida pelo v\u00edcio ora mencionado. O que por si necessariamente significaria um grande preju\u00edzo. Tanto para quem compra, e que estava ansioso para a aquisi\u00e7\u00e3o do bem; como para quem vende, que j\u00e1 estava fazendo planos com o valor adquirido com a venda.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, para situa\u00e7\u00f5es semelhantes ao do caso aqui apresentado, o legislador garantiu uma alternativa muito eficiente e segura para este tipo de transa\u00e7\u00e3o. Me refiro ao chamado Contrato de Cess\u00e3o de Direitos.<\/p>\n\n\n\n
Esta modalidade de contrato est\u00e1 prevista no art. 1.793 do C\u00f3digo Civil brasileiro e permite \u00e0quele que possui os direitos preservados, por\u00e9m sem poder dispor de forma plena, realize por meio deste instrumento uma transa\u00e7\u00e3o segura onde o vendedor, o qual \u00e9 identificado como Cedente, possar transferir todos os seus direitos ao Cession\u00e1rio, comprador. Com isto, uma vez ocorrido o tr\u00e2mite o qual estava afetado pela aquisi\u00e7\u00e3o do bem de forma direta por meio do contrato de compra e venda, resta resguardado para que se realize a cess\u00e3o e posteriormente, com a partilha ou aquisi\u00e7\u00e3o, apenas se opere a transfer\u00eancia para o novo propriet\u00e1rio, \u00e0quele que comprou.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, para que o contrato n\u00e3o seja comprometido, necess\u00e1rio se ater aos requisitos legais exigidos para a valida\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado. Sobretudo, o de status de escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Em se tratando de neg\u00f3cios jur\u00eddicos envolvendo a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de compra e venda \u00e9 muito comum os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis ou \u00e0queles que buscam a aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel se depararem com situa\u00e7\u00f5es em que no momento da celebra\u00e7\u00e3o algum sinistro acabe comprometendo a negocia\u00e7\u00e3o. Para a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de compra […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1228","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wesleysantana.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wesleysantana.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wesleysantana.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wesleysantana.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wesleysantana.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1228"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/wesleysantana.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1228\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1431,"href":"https:\/\/wesleysantana.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1228\/revisions\/1431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wesleysantana.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wesleysantana.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wesleysantana.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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